Nova Instrução Normativa

A nova Instrução Normativa do MAPA (nº 17, de 26 de abril de 2017, retificada pela nº 19, de 16 de maio de 2017) que regulamenta, simplifica e extingue a IN nº 56 de 8 de dezembro de 2011 vem atender aos anseios do setor floresteiro.

Encontros e discussões mantidas pelas REDES DE SEMENTES e o apoio do Ministério do Meio Ambiente foram fundamentais para atender importantes reivindicações do setor. Alguns destaques:

• Não será mais necessário ter Responsável Técnico (RT) pra viveiros até 10.000 mudas;
• O reconhecimento da muvuca de sementes e da mistura de mudas como prática do setor e sua legalização;

Leia aqui o texto publicado pelo MMA: "Mudas e sementes têm nova legislação"

Sementes e a restauração: um caminho ou uma pedra no caminho da restauração?
Esta semana em Foz do Iguaçu estão reunidos mais de 1700 profissionais de cerca de 60 países discutindo sobre os caminhos da restauração. A VII Conferência Mundial de Restauração realiza-se em Foz de Iguaçu e um dos temas discutidos em seus vários painéis e simpósios foi a produção de sementes para atender a restauração.

Palestrantes e equipe que discutiu o papel das Redes de Sementes e as demandas para a restauração florestal na VII Conferência Mundial de Restauração. Foz do Iguaçu, de 27 de agosto a 1 de setembro de 2017. Da esquerda para a direita: Rayssa (Instituto Socioambiental-ISA), Fatima Piña-Rodrigues (UFSCar-Sorocaba/Rede Mata Atlântica, Richard (University of Sydney, Australia); Rodrigo Junqueira (ISA) e o Coordenador Danilo Urzedo (ISA, University of Sydney)

Para o atendimento à metas do governo de plantio de 12,5 milhões de hectares nos próximos 20 anos, segundo cálculos de Freire et al. (2017) em seu artigo "A REALIDADE DAS SEMENTES NATIVAS NO BRASIL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A PRODUÇÃO EM LARGA ESCALA" publicado na revista Seed News, serão necessários de 809 a 2991 toneladas de sementes florestais, dependendo do modelo utilizado. Segundo estimativas realizadas, para isto será necessário o envolvimento de cerca de 22.250 coletores!!! 

Os cálculos foram realizados baseados nos dados das Redes de Sementes do Xingu, Mata Atlântica, do Cerrado, Caatinga, Centro de Sementes Nativas da Amazônia (CSNAM) e Rede Sementes da Amazônia que atuam desde 1999 na organização do sistema produtivo de sementes florestais.

Os resultados e as discussões deste tema foram apresentados no Workshop "Seeds forLarge-scale Restoration: A matter of Seed Networks" e no Simpósio "Challenges for scaling-up  nativeseed production to direct seeding in the Brazilian dry areas". 

As apresentações sobre a produção de sementes podem ser obtidas clicando no nome dos eventos.

Novo projeto de Lei dos Cultivares

O Projeto de Lei 827/2015 traz em seu conteúdo inserções e deveres que poderão afetar gravemente a produção de sementes e mudas de espécies florestais para a restauração.

Além disto, não houve uma ampla discussão com a sociedade civil envolvida neste setor.

Alertamos em especial para os Artigos 10 e Artigo 11 o qual podem criar condições que afetam a produção de sementes e mudas de espécies nativas.

 Nossa solicitação é que as espécies florestais nativas, em especial aquelas destinadas a restauração de áreas degradadas não sejam incluídas na Lei de Proteção aos Cultivares.

Para solicitar a exclusão das espécies florestais e uma regulamentação a parte, enviem email para o Relator Deputador Nilson Aparecido Leitão (dep.nilsonleitao@camara.leg.br) 

Acesse a integra comentada clicando aqui: Projeto de Lei 827-2015.
Acesse a Lei de Proteção aos Cultivares que está sendo alterada: Lei 9456_97

Novo Decreto que institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa

Depois de quase 3 anos de discussão junto à comunidade e que foi consolidada  sob liderança do Ministério do Meio Ambiente, finalmente foi lançada a política que institucionaliza o PLANAVEG - Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, o recém-lançado Decreto 8.972 de 23 de janeiro de 2017.

Contudo, algumas questões precisam ainda ser resolvidas em relação ao suprimento da demanda de sementes de espécies florestais. Algumas delas são:

• A legislação será simplificada para vencer as barreiras importas pelo Decreto 5.153? 
• Será possível simplificar a legislação para o credenciamento de laboratórios de sementes para viabilizar comércio de sementes?
• As estruturas remanescentes dos viveiros e os produtores de mudas serão capazes de atenderem esta demanda em curto a médio prazo?

Neste sentido conheça as propostas encaminhadas por profissionais de várias redes de sementes, incluindo a REMAS - Rede Mata Atlântica de Sementes Florestais.

Para saber mais conheça o documento encaminhado ao Ministério da Agricultura. ESTRATÉGIAS PARA A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DE PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS DE ESPÉCIES FLORESTAIS

Desde a discussão sobre o "novo Código Florestal" a Lei 12651, cerca de 40% dos viveiros existentes na região da microbacia do rio Sorocaba e Médio Tietê deixaram de produzir mudas e coletar sementes. O maior produtor do estado de São Paulo, que chegou a produzir 10 toneladas de sementes por ano (Instituto Florestal de São Paulo) passa por profunda crise política e deixou de comercializar e coletar sementes. Teremos condição de abastecer este mercado com sementes de qualidade???