Novo Decreto que institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa

Depois de quase 3 anos de discussão junto à comunidade e que foi consolidada  sob liderança do Ministério do Meio Ambiente, finalmente foi lançada a política que institucionaliza o PLANAVEG - Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, o recém-lançado Decreto 8.972 de 23 de janeiro de 2017.

Contudo, algumas questões precisam ainda ser resolvidas em relação ao suprimento da demanda de sementes de espécies florestais. Algumas delas são:

• A legislação será simplificada para vencer as barreiras importas pelo Decreto 5.153? 
• Será possível simplificar a legislação para o credenciamento de laboratórios de sementes para viabilizar comércio de sementes?
• As estruturas remanescentes dos viveiros e os produtores de mudas serão capazes de atenderem esta demanda em curto a médio prazo?

Neste sentido conheça as propostas encaminhadas por profissionais de várias redes de sementes, incluindo a REMAS - Rede Mata Atlântica de Sementes Florestais.

Para saber mais conheça o documento encaminhado ao Ministério da Agricultura. ESTRATÉGIAS PARA A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DE PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS DE ESPÉCIES FLORESTAIS

Desde a discussão sobre o "novo Código Florestal" a Lei 12651, cerca de 40% dos viveiros existentes na região da microbacia do rio Sorocaba e Médio Tietê deixaram de produzir mudas e coletar sementes. O maior produtor do estado de São Paulo, que chegou a produzir 10 toneladas de sementes por ano (Instituto Florestal de São Paulo) passa por profunda crise política e deixou de comercializar e coletar sementes. Teremos condição de abastecer este mercado com sementes de qualidade???