segunda-feira, 15 de maio de 2017

Novo projeto de Lei dos Cultivares

O Projeto de Lei 827/2015 traz em seu conteúdo inserções e deveres que poderão afetar gravemente a produção de sementes e mudas de espécies florestais para a restauração.

Além disto, não houve uma ampla discussão com a sociedade civil envolvida neste setor.

Alertamos em especial para os Artigos 10 e Artigo 11 o qual podem criar condições que afetam a produção de sementes e mudas de espécies nativas.
 Nossa solicitação é que as espécies florestais nativas, em especial aquelas destinadas a restauração de áreas degradadas não sejam incluídas na Lei de Proteção aos Cultivares.

Para solicitar a exclusão das espécies florestais e uma regulamentação a parte, enviem email para o Relator Deputador Nilson Aparecido Leitão (dep.nilsonleitao@camara.leg.br) 

Acesse a integra comentada clicando aqui: Projeto de Lei 827-2015.
Acesse a Lei de Proteção aos Cultivares que está sendo alterada: Lei 9456_97